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CNB-GO orienta tabeliães sobre atos eletrônicos e híbridos lavrados em desacordo com as regras de competência

O Colégio Notarial do Brasil – Seção Goiás (CNB-GO) publicou a Orientação Institucional nº 003/2026 para reforçar que atos notariais eletrônicos, puros ou híbridos, devem observar rigorosamente as regras de competência territorial previstas no Provimento nº 149/2023 do CNJ. A…

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CNJ altera regras de adequação tecnológica dos cartórios com novo Provimento nº 243/2026

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o Provimento nº 243/2026, que promove alterações no Provimento nº 213/2026, redefinindo os critérios de enquadramento econômico das serventias extrajudiciais, ajustando os prazos para implementação dos padrões mínimos de tecnologia da informação e…

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COGEX orienta cartórios de Registro de Imóveis sobre vedação à exigência de certidão de inteiro teor da própria matrícula

A Corregedoria do Foro Extrajudicial (COGEX) publicou a Matéria Orientada nº 5, que uniformiza os procedimentos adotados pelos Cartórios de Registro de Imóveis de Goiás, vedando a exigência, como regra geral, da apresentação de certidão de inteiro teor de matrícula…

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Corregedoria do Foro Extrajudicial amplia divulgação de orientações para atuação das serventias durante o período eleitoral

Com o objetivo de assegurar ampla publicidade às diretrizes de conduta para o período eleitoral de 2026, a Corregedoria do Foro Extrajudicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás determinou a expedição do Ofício Circular nº 43/2026, acompanhado da…

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Goianos aceleram doação de imóveis antes de alta do imposto com a Reforma Tributária

Atos em Cartórios de Notas batem recorde histórico enquanto Reforma Tributária abre caminho para aumento da tributação sobre a transmissão de patrimônio a partir de 2027 Famílias goianas que pretendem transferir imóveis para filhos e herdeiros podem estar diante da…

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Leia o acórdão no REsp 2.233.373.

Área de notícias da Câmara dos Deputados – www.camara.leg.br Comissão aprova mudança em critério de divisão de ICMS para atividades agropecuárias Proposta regulamenta situações em que a produção se estende por mais de um município A Comissão de Constituição e…

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Cogex: Ações Continuadas pela Cidadania do Registre-se! serão realizadas nos dias 22 e 23 de julho, em Santa Helena de Goiás

A Corregedoria do Foro Extrajudicial (Cogex) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) realizará, nos dias 22 e 23 de julho, das 9 às 17 horas, em Santa Helena de Goiás, as Ações Continuadas pela Cidadania, do Programa…

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Acumulação de atividades cartoriais é validada

STF levou em conta situação preexistente e fato de procedimento não ferir o previsto na Constituição Federal Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou válida a lei paulista que permite ao oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais,…

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Nova data: Encontro Regional das Corregedorias será de 19 a 21 de agosto, no Fórum Cível de Goiânia

A 9ª edição do Encontro Regional das Corregedorias, que será sediado em Goiânia (1ª Região Judiciária – Comarca única), já tem uma nova data confirmada. O evento ocorrerá de 19 a 21 de agosto, no Fórum Cível de Goiânia, localizado na Avenida…

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Justiça reconhece “violência patrimonial” e condena ex-cônjuge por explorar sozinho imóveis em copropriedade durante nove anos

A juíza Karine Unes Spinelli, da 17ª Vara Cível e Ambiental da comarca de Goiânia, condenou um ex-cônjuge a indenizar por danos morais a ex-mulher em razão da exploração exclusiva de imóveis pertencentes a ambos em regime de copropriedade. Na Sentença,…

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